Os Juízes Sociais existem na lei desde 1978 e começaram a ter mais expressão nos tribunais de família e menores com a entrada em vigor da Lei Tutelar Educativa e da Lei de Promoção e Proteção que, em 2001, determinaram a necessidade de intervenção nos processos dos juízes sociais.

A seleção é feita pela Câmara Municipal que analisa os currículos e tem em conta critérios de igualdade de género, lista heterogénea em termos de idade e profissões.