{"id":1262,"date":"2021-05-12T09:01:24","date_gmt":"2021-05-12T09:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fedapagaia.pt\/w\/?page_id=1262"},"modified":"2021-05-13T13:58:23","modified_gmt":"2021-05-13T13:58:23","slug":"legislacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/legislacao\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/h2>\n

Resumo da legisla\u00e7\u00e3o sobre Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

( desde 2011 )<\/h5>\n

<\/h3>\n

2021<\/h3>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 3866\/2021, de 16 de abril<\/a>
\nCria o grupo de trabalho com a miss\u00e3o de apresentar sugest\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da defini\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

<\/h3>\n

2020<\/h3>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 8553-A\/2020, 4 de setembro<\/a>
\nPrev\u00ea a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es da autoridade de sa\u00fade, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir \u00e0s atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 7415\/2020, de 17 de julho<\/a>
\nHomologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da componente de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica dos cursos art\u00edsticos especializados do ensino secund\u00e1rio e de Forma\u00e7\u00e3o Musical das \u00e1reas de M\u00fasica e de Dan\u00e7a dos cursos art\u00edsticos especializados do ensino b\u00e1sico.<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 7414\/2020, de 17 de julho<\/a>
\nHomologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de forma\u00e7\u00e3o sociocultural e cient\u00edfica dos cursos profissionais.<\/p>\n

\u00bb Decreto-Lei n.\u00ba 14-G\/2020, de 13 de abril<\/a>
\nEstabelece as medidas excecionais e tempor\u00e1rias na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da pandemia da doen\u00e7a COVID-19.<\/p>\n

<\/h3>\n

2019<\/h3>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 359\/2019, de 8 de outubro<\/a>
\nA Portaria n.\u00ba 359\/2019, de 8 de outubro, procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade de ensino a dist\u00e2ncia, prevista na al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 8.\u00ba do\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018<\/a>, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo, bem como o regime de frequ\u00eancia.<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 6851-B\/2019, de 31 de julho<\/a>
\nEstabelece as regras relativas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de manuais escolares para os cursos de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de jovens e para os cursos profissionais procedendo \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do Despacho n.\u00ba 6943-A\/2013, de 27 de maio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 102, de 28 de maio de 2013.<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 6147\/2019, de 4 de julho<\/a>
\nDefine as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o das visitas de estudo e outras atividades l\u00fadico-formativas a desenvolver fora do espa\u00e7o escolar.<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 5754-A\/2019, de 18 de junho<\/a>
\nDetermina a aprova\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calend\u00e1rio de provas e exames dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 181\/2019, de 11 de junho<\/a>
\nDefine os termos e as condi\u00e7\u00f5es em que as escolas, no \u00e2mbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gest\u00e3o superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 4947-B\/2019, de 16 de maio<\/a>
\nRegulamenta os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos manuais escolares, estabelece os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para a sua certifica\u00e7\u00e3o, bem como os calend\u00e1rios de avalia\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e de ado\u00e7\u00e3o, procedendo \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do Despacho n.\u00ba 11421\/2014, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 175, de 11 de setembro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 69\/2019, de 26 de fevereiro<\/a>
\nA Portaria n.\u00ba 69\/2019, de 26 de fevereiro, procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das modalidades educativas de ensino individual e de ensino dom\u00e9stico previstas, respetivamente, nas al\u00edneas b) e c) do n.\u00ba 1 do artigo 8.\u00ba do\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018<\/a>, de 6 de julho.<\/p>\n

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2018<\/h3>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 226-A\/2018, de 7 de agosto<\/a>
\nA Portaria n.\u00ba 226-A\/2018, de 7 de agosto, procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos cursos cient\u00edfico-human\u00edsticos, a que se refere a al\u00ednea a) do n.\u00ba 4 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Ci\u00eancias e Tecnologias, Ci\u00eancias Socioecon\u00f3micas, L\u00ednguas e Humanidades e de Artes Visuais, tomando como refer\u00eancia a matriz curricular-base constante do anexo VI do mesmo decreto-lei. Define ainda as regras e procedimentos da conce\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo dos cursos previstos no n\u00famero anterior, bem como da avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o das aprendizagens, tendo em vista o\u00a0Perfil dos Alunos \u00e0 Sa\u00edda da Escolaridade Obrigat\u00f3ria<\/a>.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 223-A\/2018, de 3 de agosto<\/a>
\nA Portaria n.\u00ba 223-A\/2018, de 3 de agosto, procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das ofertas educativas do ensino b\u00e1sico, previstas no n.\u00ba 2 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino b\u00e1sico geral e os cursos art\u00edsticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conce\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo dessas ofertas, bem como da avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o das aprendizagens, tendo em vista o\u00a0Perfil dos Alunos \u00e0 Sa\u00edda da Escolaridade Obrigat\u00f3ria<\/a>.
\nTomando como refer\u00eancia as matrizes curriculares-base dos cursos art\u00edsticos especializados constantes dos anexos IV e V do mesmo decreto-lei, estabelece ainda o regime destes cursos, designadamente nas \u00e1reas da dan\u00e7a, m\u00fasica e canto gregoriano, bem como as suas regras espec\u00edficas de frequ\u00eancia e de matr\u00edcula.<\/p>\n

\u00bb Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2018, de 6 de julho<\/a>
\nEstabelece o curr\u00edculo dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, os princ\u00edpios orientadores da sua conce\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcan\u00e7ar as compet\u00eancias previstas no\u00a0Perfil dos Alunos \u00e0 Sa\u00edda da Escolaridade Obrigat\u00f3ria<\/a>.<\/p>\n

\u00bb Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2018, de 6 de julho<\/a>
\nEstabelece os princ\u00edpios e as normas que garantem a inclus\u00e3o, enquanto processo que visa responder \u00e0 diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, atrav\u00e9s do aumento da participa\u00e7\u00e3o nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 10-B\/2018, de 6 de julho<\/a>
\nEstabelece as regras a que deve obedecer a organiza\u00e7\u00e3o do ano letivo nos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 6020-A\/2018 \u2013 Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 116\/2018, 1\u00ba Suplemento, S\u00e9rie II de 2018-06-19<\/a>
\nDetermina a aprova\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calend\u00e1rio de provas e exames dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb Despacho Normativo n.\u00ba 10-A\/2018, de 19 de junho<\/a>
\nEstabelece o regime de constitui\u00e7\u00e3o de grupos e turmas e o per\u00edodo de funcionamento dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino no \u00e2mbito da escolaridade obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

\u00bb Despacho Normativo n.\u00ba 6\/2018, de 12 de abril<\/a>
\nEstabelece os procedimentos da matr\u00edcula e respetiva renova\u00e7\u00e3o e as normas a observar na distribui\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e alunos.<\/p>\n

<\/h3>\n

2017<\/h3>\n

\u00bb \u00a0Despacho n.\u00ba 6478\/2017 – Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 143\/2017, S\u00e9rie II de 2017-07-26<\/a>
\nEduca\u00e7\u00e3o – Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o
\nHomologa o\u00a0Perfil dos Alunos \u00e0 Sa\u00edda da Escolaridade Obrigat\u00f3ria<\/a><\/p>\n

<\/h3>\n

2016<\/h3>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 3632\/2017 – Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 83\/2017, S\u00e9rie II de 2017-04-28<\/a>
\nConstitui a Comiss\u00e3o Intersectorial para a Promo\u00e7\u00e3o da Atividade F\u00edsica, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de A\u00e7\u00e3o Nacional para a Atividade F\u00edsica.<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 8294-A\/2016, de 24 de junho<\/a>
\nDetermina a aprova\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calend\u00e1rio de provas e exames dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb \u00a0\u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 4-A\/2016, de 16 de junho<\/a>
\nDetermina a organiza\u00e7\u00e3o do ano letivo 2016\/2017.<\/p>\n

\u00bb \u00a0\u00a0Despacho n.\u00ba 6172\/2016, de 10 de maio<\/a>
\nCria o Grupo de Trabalho de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania.<\/p>\n

\u00bb \u00a0\u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 1-H\/2016, de 14 de abril<\/a>
\nProcede \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos artigos 3.\u00ba, 6.\u00ba, 8.\u00ba, 9.\u00ba, 18.\u00ba, 19.\u00ba, 20.\u00ba, 22.\u00ba, 23.\u00ba, 25.\u00ba e 26.\u00ba do Despacho Normativo n.\u00ba 7-B \/ 2015<\/a>, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matr\u00edcula e respetiva renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00bb \u00a0\u00a0Despacho normativo n.\u00ba 1-F\/2016, de 5 de abril<\/a>
\nRegulamenta o regime de avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino b\u00e1sico, bem como as medidas de promo\u00e7\u00e3o do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.<\/p>\n

\u00bb \u00a0\u00a0Despacho n.\u00ba 4688-A\/2016, de 5 de abril<\/a>
\nAltera o Despacho n.\u00ba 7104-A\/2015, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calend\u00e1rio escolar para o ano de 2015\/2016.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 17\/2016, de 4 de abril<\/a>
\nProcede \u00e0 terceira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 139\/2012, de 5 de julho, que estabelece os princ\u00edpios orientadores da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o dos curr\u00edculos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, da avalia\u00e7\u00e3o dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do curr\u00edculo dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

<\/h3>\n

2015<\/h3>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 341\/2015, de 9 de outubro<\/a>
\nO presente diploma cria e regulamenta as normas de organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o da oferta formativa de cursos vocacionais de n\u00edvel B\u00e1sico e de n\u00edvel Secund\u00e1rio nas escolas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho n.\u00ba 11237\/2015, de 7 de outubro<\/a>
\nPrograma de Expans\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar – ANMP – fixa\u00e7\u00e3o do apoio financeiro para o ano letivo 2014\/2015.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho n.\u00ba 11236\/2015, de 7 de outubro<\/a>
\nPrograma de Expans\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar – CNIS – UMP – fixa\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira para o ano letivo 2014-2015<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho n.\u00ba 10913\/2015, de 1 de outubro<\/a>
\nDetermina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar da rede p\u00fablica para aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico, no ano letivo 2015\/2016.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 304-B\/2015, de 22 de setembro<\/a>
\nO presente diploma procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0Portaria n.\u00ba 243\/2012, de 10 de agosto<\/a>.<\/p>\n

\u00bb Despacho normativo n.\u00ba 17-A\/2015, de 22 de setembro<\/a>
\nO presente despacho regulamenta a avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino b\u00e1sico, bem como os seus efeitos.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 644-A\/2015, de 24 de agosto<\/a>
\nDefine as normas a observar no per\u00edodo de funcionamento dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino p\u00fablico, bem como, na oferta de atividades de anima\u00e7\u00e3o e de apoio \u00e0 fam\u00edlia (AAAF), da componente de apoio \u00e0 fam\u00edlia (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).<\/p>\n

\u00bb Lei n.\u00ba 65\/2015, de 3 de julho<\/a>
\nPrimeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0Lei n.\u00ba 85\/2009, de 27 de agosto<\/a>, estabelecendo a universalidade da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar para as crian\u00e7as a partir dos 4 anos de idade.<\/p>\n

\u00bb Despacho N.\u00ba\u00a07442-D\/2015, de 03 de julho<\/a>
\nHomologa o Programa de Portugu\u00eas do Ensino B\u00e1sico<\/p>\n

\u00bb Despacho n.\u00ba 7104-A\/2015, de 26 de junho<\/a>
\nEstabelece o calend\u00e1rio escolar para o ano letivo 2015\/2016.<\/p>\n

\u00bb Despacho normativo n.\u00ba 10-A\/2015, de 19 de junho<\/a>
\nO presente despacho concretiza os princ\u00edpios consagrados no regime de autonomia, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9 -escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb Despacho normativo n.\u00ba 7-B\/2015, de 7 de maio<\/a>
\nO presente diploma estabelece os procedimentos da matr\u00edcula e respetiva renova\u00e7\u00e3o e as normas a observar na distribui\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e alunos, constitui\u00e7\u00e3o de turmas e per\u00edodo de funcionamento dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e de ensino.<\/p>\n

\u00bb Despacho N.\u00ba 2109\/2015, de 27 de fevereiro<\/a>
\nO presente despacho incumbe o Subgrupo de Trabalho de Portugu\u00eas de submeter \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da tutela a nova proposta de Programa de Portugu\u00eas para o Ensino B\u00e1sico, a qual ser\u00e1 colocada em discuss\u00e3o p\u00fablica e dever\u00e1 harmonizar-se com as Metas Curriculares desta disciplina.\u00a0Estabelece ainda que o Programa de Portugu\u00eas para o Ensino B\u00e1sico homologado em mar\u00e7o de 2009 fica revogado, entrando o novo Programa e Metas Curriculares de Portugu\u00eas em vigor j\u00e1 no ano letivo de 2015\/2016.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba 151\/2015, de 7 de janeiro<\/a>
\nO presente despacho homologa as Metas Curriculares da disciplina de Ingl\u00eas do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico.<\/p>\n

\u00bb Despacho normativo n.\u00ba 1\/2015, 6 de janeiro<\/a>
\nO presente despacho estabelece os princ\u00edpios e os procedimentos a observar no regime de avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos alunos dos cursos cient\u00edfico -tecnol\u00f3gicos de dupla certifica\u00e7\u00e3o com planos pr\u00f3prios de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o, ministrados em estabelecimentos de ensino p\u00fablico, particular e cooperativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

2014<\/h3>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 260-A\/2014, de 15 de dezembro<\/a>
\nA presente portaria regula a aquisi\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o profissional para a doc\u00eancia nos grupos de recrutamento que j\u00e1 detenham, ou venham a obter, forma\u00e7\u00e3o certificada no dom\u00ednio do ensino de ingl\u00eas no 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, e os n\u00edveis de profici\u00eancia lingu\u00edstica em Ingl\u00eas do 3.\u00ba ao 12.\u00ba ano nos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 176\/2014, de 12 de dezembro<\/a>
\nO presente decreto-lei procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o ao\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 27\/2006<\/a>, de 10 de fevereiro, \u00e0 segunda altera\u00e7\u00e3o ao\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 139\/2012<\/a>, de 5 de julho, e \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 79\/2014.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 13\/2014, de 15 de setembro<\/a>
\nO presente diploma\u00a0 regulamenta a avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino b\u00e1sico, nos estabelecimentos de ensino p\u00fablico, particular e cooperativo.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 6\/2014, de 26 de maio<\/a>\u00a0(revogado pelo\u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 10-A\/2015, de 19 de junho<\/a>)<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba 9633\/2014, de 25 de julho<\/a>
\nO presente despacho atualiza o calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do\u00a0Despacho N.\u00ba\u00a015971\/2012, de\u00a014 de dezembro<\/a>.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 85\/2014, de 15 de abril<\/a>
\nO presente diploma visa regulamentar a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Dist\u00e2ncia para os alunos dos 2.\u00b0 e 3.\u00b0 ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio, abreviadamente designado por ED.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 59\/2014, de 7 de mar\u00e7o<\/a>
\nA presente portaria fixa os termos da gest\u00e3o flex\u00edvel do curr\u00edculo, no \u00e2mbito da autonomia pedag\u00f3gica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.\u00ba do\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 152\/2013, de 4 de novembro<\/a>.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 44\/2014, de 20 de fevereiro<\/a>
\nO presente diploma estabelece as regras a aplicar \u00e0 gest\u00e3o flex\u00edvel do curr\u00edculo permitindo \u00e0s escolas que integram a rede de escolas com contratos de autonomia homologados fazer uso de uma percentagem das horas definidas nas matrizes curriculares em vigor.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho n.\u00ba 1026\/2014, de 22 de janeiro<\/a>
\nFixa o apoio financeiro estabelecido no protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses no Programa de Expans\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho n.\u00ba 1025\/2014, de 22 de janeiro<\/a>
\nO presente despacho fixa o apoio financeiro estabelecido no protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo, a Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social, a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias\u00a0 Portuguesas e a Uni\u00e3o das Mutualidades Portuguesas no Programa de Expans\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba 868-B\/2014, de 20 de janeiro<\/a>
\nO presente despacho homologa os Programas e Metas Curriculares das disciplinas de Portugu\u00eas, de Matem\u00e1tica A e de F\u00edsica e Qu\u00edmica A do Ensino Secund\u00e1rio e as Metas Curriculares das disciplinas de F\u00edsica e de Qu\u00edmica do Ensino Secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba 110-A\/2014, de 3 de janeiro<\/a>
\nO presente despacho homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, de Hist\u00f3ria e de Ci\u00eancias Naturais do 9.\u00ba ano de escolaridade (3.\u00ba Ciclo).<\/p>\n

 <\/p>\n

2013<\/h3>\n

\u00bb \u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 152\/2013, de 4 de novembro<\/a>
\nO presente decreto-lei aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de n\u00edvel n\u00e3o superior.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Portaria n.\u00ba 320\/2013, de 24 de outubro<\/a>
\nFixa os montantes do subs\u00eddio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Portaria n.\u00ba 293\/2013. D. R. n.\u00ba 186, S\u00e9rie I de 2013-09-26<\/a>
\nAlarga o Programa de Apoio e Qualifica\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Interven\u00e7\u00e3o Precoce na Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

\u00bb Despacho N.\u00ba 9888-A\/2013, de 26 de julho<\/a>
\nO presente despacho homologa o Programa de Matem\u00e1tica do Ensino B\u00e1sico, estabelecendo a data da sua entrada em vigor (ano letivo de 2013-2014).<\/p>\n

\u00bb \u00a0Decreto-Lei n.\u00ba\u00a091\/2013, de 10 de\u00a0julho<\/a>
\nO presente diploma procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o ao\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 139\/2012, de 5 de Julho<\/a>.
\nEstabelece\u00a0as novas matrizes curriculares do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e dos cursos profissionais do ensino secund\u00e1rio. Os ajustamentos agora introduzidos visam a integra\u00e7\u00e3o nos curr\u00edculos de componentes\u00a0que fortalecem o desempenho dos alunos e que proporcionam um maior fortalecimento das suas capacidades.<\/p>\n

\u00bb Matriz anexa ao Decreto-Lei n.\u00ba\u00a091\/2013, de 10 de\u00a0julho<\/a>
\nReproduz-se a matriz do\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba\u00a091\/2013, de 10 de\u00a0julho<\/a>\u00a0que, em virtude de ter sido publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica em p\u00e1ginas separadas, ficou suscept\u00edvel de menor clareza de leitura.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 7A\/2013, de 10 de julho<\/a>\u00a0 (revogado pelo\u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 6\/2014, de 26 de maio<\/a>)
\nO presente diploma visa dar cumprimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no compromisso assumido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia com as organiza\u00e7\u00f5es sindicais em mat\u00e9ria de distribui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o docente. S\u00e3o definidos mecanismos para o ano letivo de 2013-2014 que possibilitam \u00e0s escolas promover e implementar as atividades de enriquecimento curricular do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e que otimizam os recursos docentes existentes que de outra forma ficariam sem componente letiva.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 7\/2013, de 11 de junho<\/a>\u00a0(revogado pelo\u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 6\/2014, de 26 de maio<\/a>)
\nO presente despacho concretiza os princ\u00edpios consagrados no regime de autonomia, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio no que diz respeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do ano letivo. Estabelece ainda, orienta\u00e7\u00f5es a observar na organiza\u00e7\u00e3o dos tempos escolares dos alunos e na operacionaliza\u00e7\u00e3o da Oferta Complementar.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba\u00a07000\/2013, de\u00a030 de maio<\/a>
\nO presente despacho prolonga o mandato do grupo de trabalho respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o de todo o processo de formula\u00e7\u00e3o das Metas Curriculares e dos reajustamentos necess\u00e1rios aos Programas, bem como cria as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um plano de forma\u00e7\u00e3o de professores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u00bb Decreto-Lei n.\u00ba 70\/2013, de 23 de maio<\/a>
\nO presente decreto-lei estabelece o regime jur\u00eddico da leciona\u00e7\u00e3o e da organiza\u00e7\u00e3o da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3licas (EMRC).<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba\u00a06651\/2013, de\u00a022 de maio<\/a>
\nO presente despacho homologa as Metas Curriculares da disciplina de Ingl\u00eas dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos, constituindo-se estas como orienta\u00e7\u00f5es recomendadas para a disciplina em apre\u00e7o no ano letivo de 2013-2014.<\/p>\n

\u00bb Despacho N.\u00ba 5165-A\/2013, de 16 de abril<\/a>
\nO presente despacho revoga o Programa de Matem\u00e1tica do Ensino B\u00e1sico de 2007, a partir do ano letivo de 2013-2014, prevendo a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova proposta de Programa que agregue as Metas Curriculares desta disciplina, de forma a constituir um documento \u00fanico perfeitamente coerente.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba\u00a05122\/2013, de\u00a016 de abril<\/a>
\nO presente despacho homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Hist\u00f3ria e Geografia de Portugal dos 5.\u00ba e 6.\u00ba anos de escolaridade (2.\u00ba ciclo), de Ci\u00eancias Naturais dos 5.\u00ba e 6.\u00ba anos de escolaridade (2.\u00ba ciclo) e dos 7.\u00ba e 8.\u00ba anos de escolaridade (3.\u00ba ciclo), de Hist\u00f3ria dos 7.\u00ba e 8.\u00ba anos de escolaridade (3.\u00ba ciclo) e de F\u00edsico-Qu\u00edmica dos 7.\u00ba, 8.\u00ba e 9.\u00ba anos de escolaridade (3.\u00ba ciclo), apresentando estes documentos como orienta\u00e7\u00f5es recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2013-2014.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho n.\u00ba 4818\/2013, de 8 de abril<\/a>
\nO presente despacho cria um grupo de trabalho com a miss\u00e3o de analisar e identificar os impactos da implementa\u00e7\u00e3o e os procedimentos inerentes do atual Programa de Expans\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-escolar.<\/p>\n

 <\/p>\n

2012<\/h3>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba\u00a015971\/2012, de\u00a014 de dezembro<\/a>
\nO presente despacho define o calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o das Metas Curriculares enquanto documentos de utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por parte dos professores, bem como os seus efeitos na avalia\u00e7\u00e3o externa dos alunos.<\/p>\n

\u00bb Lei n.\u00ba 51\/2012, de 5 de setembro<\/a>
\nA presente lei aprova o Estatuto do Aluno e \u00c9tica Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio e o compromisso dos pais ou encarregados de educa\u00e7\u00e3o e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 265\/2012, de 30 de agosto<\/a>
\nA presente portaria define as regras e procedimentos a observar quanto \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, acompanhamento, e avalia\u00e7\u00e3o dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas n\u00e3o agrupadas e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 243\/2012, de 10 de agosto<\/a>
\nA presente portaria define o regime de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos cursos cient\u00edfico -human\u00edsticos de Ci\u00eancias e Tecnologias, de Ci\u00eancias Socioecon\u00f3micas, de L\u00ednguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino p\u00fablico, particular e cooperativo, e estabelece os princ\u00edpios e os procedimentos a observar na avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos alunos.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 242\/2012, de 10 de agosto<\/a>
\nA presente portaria define o regime de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos cursos cient\u00edfico -human\u00edsticos de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino p\u00fablico, particular e cooperativo, e estabelece os princ\u00edpios e os procedimentos a observar na avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos alunos.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba\u00a010874\/2012, de\u00a010 de agosto<\/a>
\nO presente despacho homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Portugu\u00eas, de Matem\u00e1tica, de Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, de Educa\u00e7\u00e3o Visual e de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do ensino b\u00e1sico, apresentando estes documentos como orienta\u00e7\u00f5es recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2012-2013.<\/p>\n

\u00bb Decreto-Lei n.\u00ba 176\/2012, de 2 de agosto<\/a>
\nO presente diploma regula o regime de matr\u00edcula e de frequ\u00eancia no \u00e2mbito da escolaridade obrigat\u00f3ria das crian\u00e7as e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no \u00e2mbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 139\/2012, de 5 de Julho<\/a>
\nO presente diploma estabelece os princ\u00edpios orientadores da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o dos curr\u00edculos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, da avalia\u00e7\u00e3o dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do curr\u00edculo dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 137\/2012, de 2 de julho<\/a>
\nO presente decreto-lei procede \u00e0 segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto -Lei n.\u00ba 75\/2008, de 22 de abril.<\/p>\n

\u00bb Despacho Normativo 13-A\/2012, de 5 de junho<\/a>\u00a0 (revogado pelo\u00a0Despacho Normativo n.\u00ba 7\/2013, de 11 de junho<\/a>)
\nO presente despacho visa estabelecer os mecanismos de exerc\u00edcio da autonomia pedag\u00f3gica e organizativa de cada escola e harmoniz\u00e1 -los com os princ\u00edpios consagrados no regime jur\u00eddico de autonomia, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb Declara\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o\u00a0N.\u00ba\u00a0669\/2012, de\u00a023 de maio<\/a>
\nO presente diploma retifica o\u00a0Despacho N.\u00ba\u00a05306\/2012, de\u00a018 de abril<\/a>, designadamente a al\u00ednea c) do n.\u00ba 3, o n.\u00ba 6, o n.\u00ba 12 e o n.\u00ba 14.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba\u00a05306\/2012, de\u00a018 de abril<\/a>
\nO presente despacho prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de Metas Curriculares para as diferentes disciplinas dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, criando, para este efeito, um grupo de trabalho coordenador e diversos subgrupos de trabalho consoante as diferentes disciplinas dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

2011<\/h3>\n

\u00bb \u00a0Despacho N.\u00ba\u00a017169\/2011, de\u00a023 de setembro<\/a>
\nO presente despacho revoga o curr\u00edculo nacional do ensino b\u00e1sico, prevendo a realiza\u00e7\u00e3o de documentos clarificadores das prioridades nos conte\u00fados fundamentais dos Programas, na forma de Metas Curriculares.<\/p>\n

\u00bb Portaria N.\u00ba 266\/2011, de 14 de setembro<\/a>
\nO presente diploma define o calend\u00e1rio de entrada em vigor do Programa de Portugu\u00eas do Ensino B\u00e1sico homologado em 2009.<\/p>\n

\u00bb Despacho N.\u00ba 7158\/2011, de 11 maio<\/a>
\nO presente despacho define o calend\u00e1rio de entrada em vigor do Programa de Portugu\u00eas L\u00edngua Segunda (PL2) para alunos surdos.<\/a>> 2010<\/p>\n

\u00bb Decreto-Lei n.\u00ba 224\/2009, de 11 de setembro<\/a>
\nO presente decreto-lei procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o ao\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 75\/2008, de 22 de abril<\/a>.<\/p>\n

\u00bb Lei n.\u00ba 85\/2009, de 27 de agosto<\/a>
\nA presente lei estabelece o regime da escolaridade obrigat\u00f3ria para as crian\u00e7as e jovens que se encontram em idade escolar.<\/p>\n

\u00bb Portaria n.\u00ba 1049-A\/2008, de 16 de setembro<\/a>
\nO presente diploma define os crit\u00e9rios e respetiva f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para a determina\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de refer\u00eancia do pessoal n\u00e3o docente por agrupamento de escolas ou escola n\u00e3o agrupada.<\/p>\n

\u00bb Decreto-Lei n.\u00ba 75\/2008, de 22 de abril<\/a>
\nO presente decreto-lei aprova o regime de autonomia, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9 -escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Decreto\u2013Lei n\u00ba 3\/2008, de 7 de\u00a0janeiro<\/a>
\nO presente decreto-lei define os apoios especializados a prestar na educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e nos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio dos sectores p\u00fablico, particular e cooperativo.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho Conjunto n.\u00ba 300\/97, de 4 de setembro<\/a>
\nO presente diploma define as normas que regulam a comparticipa\u00e7\u00e3o dos pais e encarregados de educa\u00e7\u00e3o no custo das componentes n\u00e3o educativas dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho Conjunto n.\u00ba 268\/97, de 25 de agosto<\/a>
\nDefine os requisitos pedag\u00f3gicos e t\u00e9cnicos para a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar. Normas de instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho Conjunto n.\u00ba 258\/97, de 21 de agosto<\/a>
\nO presente diploma define os crit\u00e9rios a utilizar pelos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, quanto \u00e0 escolha das instala\u00e7\u00f5es e do equipamento did\u00e1tico.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Despacho n.\u00ba 5220\/97, de 4 de Agosto<\/a>
\nO presente despacho aprova as Orienta\u00e7\u00f5es Curriculares para a Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar.<\/p>\n

\u00bb Decreto-Lei n.\u00ba 147\/97, de 11 de junho<\/a>
\nO presente decreto-lei estabelece o ordenamento jur\u00eddico do desenvolvimento e expans\u00e3o da rede nacional de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e define o respetivo sistema de organiza\u00e7\u00e3o e financiamento.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Lei n.\u00ba 5\/97, de 10 de fevereiro<\/a>
\nLei-Quadro da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar – consagra o ordenamento jur\u00eddico da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, na sequ\u00eancia da Lei de Bases do Sistema Educativo.<\/p>\n

\u00bb Despacho\u00a0N.\u00ba 124 ME\/91, de 17 de\u00a0agosto<\/a>
\nO presente despacho prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o generalizada dos Programas do 2.\u00ba ano do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico aprovados pelo Despacho n.\u00ba 139\/ME\/90, de 16 de agosto. Aprova os Programas das disciplinas que integram os planos curriculares para os 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e para o ensino secund\u00e1rio, constantes nos mapas anexos ao Despacho em apre\u00e7o.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Lei n.\u00ba 46\/86, de 14 de outubro<\/a>
\nLei de Bases do Sistema Educativo.<\/p>\n

\u00bb \u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 542\/79, de 31 de dezembro<\/a>
\nEstatuto dos Jardins de Inf\u00e2ncia da Rede P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Resumo da legisla\u00e7\u00e3o sobre Educa\u00e7\u00e3o ( desde 2011 ) 2021 \u00bb Despacho n.\u00ba 3866\/2021, de 16 de abril Cria o grupo de trabalho com a miss\u00e3o de apresentar sugest\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da defini\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio. 2020 \u00bb Despacho n.\u00ba<\/p>\n

Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1262","page","type-page","status-publish","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1262"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1262"}],"version-history":[{"count":30,"href":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1295,"href":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1262\/revisions\/1295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}