{"id":304,"date":"2021-04-26T17:52:08","date_gmt":"2021-04-26T17:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fedapagaia.pt\/w\/?page_id=304"},"modified":"2021-05-11T15:57:37","modified_gmt":"2021-05-11T15:57:37","slug":"conselho-municipal-de-educacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fedapagaia.pt\/w\/conselho-municipal-de-educacao\/","title":{"rendered":"Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o institucional de interven\u00e7\u00e3o das comunidades educativas do concelho, no reconhecimento do seu papel essencial como inst\u00e2ncia territorial de consulta e reflex\u00e3o sobre a pol\u00edtica educativa.<\/p>\n

Foi criado pelo decreto-lei 7\/2003 de 15 de janeiro, que regulamentava os Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e aprovava os processos de elabora\u00e7\u00e3o de carta educativa, transferindo compet\u00eancias para as autarquias locais. Foi revogado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 21\/2019, que vem refor\u00e7ar as \u00e1reas descentralizadas para os munic\u00edpios conferindo-lhes, tamb\u00e9m, novas compet\u00eancias aos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o do CME \u00e9 hoje mais alargada e inclui, al\u00e9m dos membros que o integravam anteriormente, passa a inclui tamb\u00e9m um representante das comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional, um representante de cada um dos conselhos pedag\u00f3gicos dos agrupamentos de escolas e escolas n\u00e3o agrupadas e um representante das institui\u00e7\u00f5es do setor social e solid\u00e1rio que desenvolvam atividade na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Compete ao CME promover, a coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educativa a n\u00edvel concelhio, dos agentes educativos e dos parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema, por forma a propor a\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de maiores padr\u00f5es de efici\u00eancia e efic\u00e1cia do mesmo.<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o do CME est\u00e1 prevista na lei, sendo que, no que concerne aos representantes dos v\u00e1rios n\u00edveis de Ensino, estes s\u00e3o eleg\u00edveis pelos seus pares de 4 em 4 anos de acordo com as elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas e de acordo com os procedimentos constantes no processo eleitoral municipal do CME.<\/p>\n

Ainda e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o foi criado o Regimento do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, tendo como objectivo a cria\u00e7\u00e3o de regras de funcionamento.<\/p>\n

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Em Vila Nova de Gaia, os Pais t\u00eam representa\u00e7\u00e3o no CME via Associa\u00e7\u00f5es de Pais, atrav\u00e9s da FEDAPAGAIA. A composi\u00e7\u00e3o completa deste \u00f3rg\u00e3o municipal e o seu regimento pode ser consultada em:<\/p>\n

https:\/\/www.cm-gaia.pt\/pt\/municipio\/assembleia-municipal\/conselhos-municipais\/conselho-municipal-de-educacao\/<\/a><\/p><\/blockquote>\n

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Representam as Associa\u00e7\u00f5es de Pais e os Pais de Gaia no Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n