![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/fedapagaia.pt\/w\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/cpcj-1.jpg?resize=568%2C600&ssl=1\")
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As Comiss\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens (CPCJ)<\/strong> s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es oficiais n\u00e3o judici\u00e1rias, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da crian\u00e7a e do jovem e prevenir ou p\u00f4r termo a situa\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de afetar a sua seguran\u00e7a, sa\u00fade, forma\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento integral.<\/strong><\/p>\n O modelo de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens, em vigor desde janeiro de 2001, apela \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade, numa rela\u00e7\u00e3o de parceria com o Estado, concretizada nas Comiss\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens (CPCJ), capaz de estimular as energias locais potenciadoras de estabelecimento de redes de desenvolvimento social. As Comiss\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o de Menores, criadas na sequ\u00eancia do Decreto – Lei n.\u00ba 189\/91 de 17\/5 foram reformuladas e criadas novas de acordo com a\u00a0Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens em Perigo<\/a>\u00a0aprovada pela\u00a0Lei n.\u00ba 147\/99<\/a>, de 1 de setembro. Esta lei teve tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es (Lei n.\u00ba 31\/2003<\/a>, de 22 de agosto,\u00a0Lei n.\u00ba 142\/2015<\/a>, de 8 de setembro\u00a0 e\u00a0Lei n.\u00ba 23\/2017<\/a>, de 23 de maio).<\/p>\n <\/p>\n As comiss\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o na sua modalidade alargada s\u00e3o constitu\u00eddas por:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Em Gaia, existem duas comiss\u00f5es:<\/em><\/p>\n <\/p>\n CPCJ Gaia – Norte<\/em><\/strong> <\/p>\n CPCJ Gaia -SUL<\/em><\/strong> <\/p>\n em ambos os casos, integram a comiss\u00e3o alargada um representante indicado pela\u00a0 FEDAPAGAIA.<\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n As crian\u00e7as e jovens em situa\u00e7\u00f5es de perigo podem ser sinalizadas \u00e0s comiss\u00f5es pessoalmente, por escrito ou mesmo por telefone.<\/p>\n <\/p>\n Representam as Associa\u00e7\u00f5es de Pais e os Pais de Gaia na CPCJ:<\/p>\n Para colocar uma quest\u00e3o aos seus representantes nas comiss\u00f5es utilize este formul\u00e1rio:<\/p>\n\n <\/p> \n
\nemail: cpcj.vilanovagaianorte@cnpdpcj.pt\u00a0 \u00a0–\u00a0 \u00a0telef. 223 742 971<\/em><\/p>\n
\ne-mail: cpcj.vilanovagaiasul@cnpdpcj.pt\u00a0 –\u00a0 telef. 969 270 766<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nAs comiss\u00f5es interv\u00e9m quando recebem sinaliza\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e jovens em situa\u00e7\u00f5es de perigo:<\/div>\n<\/div>\na) abandonadas ou entregue a si pr\u00f3prias;<\/div>\n<\/div>\nb) vitimas de maus tratos f\u00edsicos, ou ps\u00edquicos ou de abusos sexuais;<\/div>\n<\/div>\nc) sem cuidados ou a afei\u00e7\u00e3o adequados \u00e0 sua idade e situa\u00e7\u00e3o pessoal;<\/div>\n<\/div>\nd) obrigadas a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados \u00e0 sua idade, dignidade e situa\u00e7\u00e3o pessoal ou prejudiciais \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento;<\/div>\n<\/div>\ne) sujeitas, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua seguran\u00e7a ou o seu equil\u00edbrio emocional;<\/div>\n<\/div>\nf) assumem comportamentos ou se entregam a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua sa\u00fade, seguran\u00e7a, forma\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situa\u00e7\u00e3o (n.\u00b0 2 Art.\u00b0 3.\u00b0 da Lei n.\u00b0 147\/99 de 1 de 5etembro).<\/div>\n\n
\n<\/ul><\/div>\n