Rua General Torres n.º 1222, piso -1, Sala 9
4400-164 Vila Nova de Gaia
910 673 999
O Movimento Associativo Parental (MAP) congrega a energia de um vasto número de Pais e Encarregados de Educação, abnegados, voluntários e unidos por uma causa maior – a educação dos filhos.
A nossa força enquanto movimento cívico esteve sempre na capacidade que tivemos de nos organizarmos e expressarmos as nossas preocupações e convicções a uma só voz!
Mas nestes mais de 40 anos do MAP, o caminho nunca foi fácil…
Em 1977 é publicada a 1.ª Lei das Associações de Pais, mas a sua regulamentação só surge dois anos mais tarde e só em 1984, 10 anos pós o 25 de abril, a aplicação desta lei se consegue estender ao ensino primário e à educação pré-escolar.
Entre 1986 e 1999 assistimos a um forte desenvolvimento do movimento associativo e da participação parental.
Podemos, pois, dizer que este período teve início na publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Em 1986 é feita a publicação dos Estatutos da atual maior organização representativa dos pais, a CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais. Nesse mesmo ano é-lhe conferido pelo Governo o Estatuto de Utilidade Pública e a Confederação faz também o registo de imprensa do seu órgão “A VOZ DOS PAIS “.
Em 1990 é publicada a nova Lei das Associações de Pais onde, pela primeira vez, são reconhecidos direitos e deveres para pais e escolas.
Com o Decreto-Lei 172/91 é criado um novo sistema de gestão para todos os graus de ensino e que integra representantes dos pais em vários órgãos das escolas e, pela 1.ª vez, nos jardins de infância.
Só 10 anos mais tarde se consegue integrar um representante dos encarregados de educação nos Conselhos Escolares das escolas de 1.º ciclo e no Conselho Pedagógico como membros de pleno Direito.
Em 1998 surge a criação dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas e cria-se o Estatuto do Aluno.
Já com a chegada do novo Século assistimos a novas alterações no ensino que vão desde a instituição da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, à criação dos Mega-Agrupamentos, passando pela saída dos pais do Conselho Pedagógico por força de alteração legislativa num retrocesso que ainda não se conseguiu reverter.
Nesta viagem histórica pela área da educação, não podemos deixar de salientar o crescente papel da relação Família – Escola. Esta relação, que entendemos ser mais de colaboração do que de intromissão, tem verificado inegável crescimento suportado pela crescente capacitação parental que o movimento associativo nacional tem conferido aos seus dirigentes como também pelo aparecimento de uma nova vaga do corpo docente mais preparada e disponível para estas dinâmicas.
Não se conhece qualquer outro movimento associativo voluntário que, como os pais, tenham dedicado tanto tempo e tanta energia para incentivar, pressionar, apoiar e sugerir todas estas mudanças.
Os Pais, através das suas estruturas representativas, conquistaram o direito de opinar e com isso influenciar, ao longo destes 40 anos, diversos temas da agenda política nacional tais como: Avaliação dos Alunos; Ação Social Escolar; Associações de Pais; Autonomia e Gestão das Escolas; Avaliação dos Professores; Avaliações Externas; Bibliotecas; Desporto Escolar; Edificado Escolar; Educação Especial; Educação Pré-Escolar; Ensino Artístico; Ensino Particular e Cooperativo; Ensino Secundário; Acesso ao Ensino Superior; Escolaridade Obrigatória; Estatuto da Carreira Docente ; Estatuto do Aluno; Formação de Professores; Promoção do Sucesso Escolar; Integração dos Ciclos de Ensino; Manuais Escolares; Recursos Financeiros; Recursos Tecnológicos; Rede de Escolas; Competências das Autarquias; Unificação das Vias de Ensino.
Tudo isto tratado e discutido ao longo do tempo com 29 ministros da educação que ocuparam essa pasta desde o 25 de abril.
Neste caminho que a CONFAP percorreu e acompanhou, não podemos esquecer o contributo que a FEDAPAGAIA deu a esta causa, ao liderar a Confederação durante 10 destes 40 anos.